Quantas vezes é que um gajo tem de dizer ao Estado, que morreu?
Hoje continuou na ordem do dia a discussão do problema da bronca dos eleitores que não conseguiram votar no domingo…
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É incrivel como é que ontem, duas pessoas – eu e a minha esposa -, em vinte minutos – na viagem Coimbra-Mealhada -, conseguimos ponderar todos os prós e contras de várias medidas para resolver o problema… enfim!
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Mas hoje, o Correio da Manhã – citado, depois, pelo Jornal de Negócios – garante que há 1.250.000 eleitores fantasmas nos nossos cadernos eleitorais! Nada mais, nada menos do que 13 por cento do número que consta dos dados oficiais! Bolas!
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Entenda-se que eleitores fantasmas são “as pessoas falecidas que ainda não foram eliminadas nas listas das freguesias” ou, ainda, “os emigrantes que mantêm o local de voto em Portugal, apesar de se encontrarem no estrangeiro”, escreve o Correio da Manhã, tendo como base a informação de uma empresa chamada Aximage.
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Ou seja, o número de eleitores será de cerca de 8.38o.000, em todo o país e não os 9.629.630 que constam dos cadernos. O mesmo é dizer que no passado domingo a abstenção não foi de 53,4 por cento, mas de 46,4 por cento, o que, não sendo positivo, é abaixo da barreira psicológica da metade e bastante inferior!
À Rádio Renascença, às 11h 36m, poucas horas antes de se demitir – e de dizer que só punha isso em causa depois do Inquérito da Universidade do Minho – Jorge Miguéis, o diretor da administração eleitoral da Direção-geral da Administração Interna, garantia que era “irresponsável”, a informação do Correio da Manhã! Olha quem podia falar de responsabilidade. Garante Jorge Migueis, que é “temerário avançar com um número concreto” de eleitores fantasma, “porque não se sabe”. Resposta tranquilizadora!
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“Efectivamente, não há nenhum cálculo”, afirma à Rádio Renascença. “É indubitável que, se compararmos os censos da população [que em Portugal se fazem de 10 em 10 anos], ainda que através de projecções, o eleitorado aparece algo inflacionado, mas se é 800 mil, se é 400 mil” não se pode dizer, acrescenta.
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Garante o diretor, entretanto demissionário, que “O recenseamento eleitoral é um filme” [CONCORDAMOS], “porque tem uma evolução diária”.
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E foi um filme muito grande para se conseguir que o recenseamento eleitoral em Portugal fosse automático – para todos os cidadãos que completassem 18 anos – foi uma luta, que se revelou profícua, da JSD que demorou anos e anos.
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A pergunta que se impõe, agora, é saber quantas vezes é que um cidadão português “tem de dizer” ao Estado, que morreu para que seja dado como morto para efeitos eleitorais.
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Ora se a morte de alguém tem de ser averbada no Registo Civil – que é parte fundamental da Administração Pública Portuguesa, e uma função de Soberania – porque é que essa informação não é espalhada por todos os setores da mesma Administração Pública? Porque é que têm de ser os cidadãos a ir às Finanças com a Certidão de Óbito por causa de assuntos fiscais, e têm de ir à Junta de Freguesia para a questão eleitoral, e têm de ir à Segurança Social para mais não sei o quê?
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Não percebo… Desculpem, mas não percebo!
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Não posso acreditar que as coisas só funcionem assim para que o Estado possa cobrar taxas por cada serviço e por cada certidão e mais cada impressozinho…
Nem posso acreditar que as juntas de freguesia não retirem os nomes dos mortos dos cadernos para poderem ter – artificialmente – um maior número de eleitores, facto que lhes permite ter um resultado melhorzinho na equação do financiamento das freguesias da parte do Orçamento do Estado, em cada ano!
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