«Não sendo possível sem uma melhor divisão do território tirar todas as vantagens que devem resultar da organização de um bom systema administrativo (…) Hei por Bem decretar provisoriamente o seguinte…». É assim que começa o Decreto régio de 6 de Novembro de 1836 que veio fixar uma nova divisão territorial de Portugal em 17 distritos no continente e 351 concelhos. Dos 828 concelhos até aí existentes, foram abolidos 498 – sobretudo os que possuíam menos de 500 fogos – e criados 21. Um destes foi o Concelho da Mealhada.

Concelho Mealhada 2

O novo Concelho da Mealhada, inserido no Distrito de Coimbra, tinha 1058 fogos e passava a ter as freguesias de Tamengos (do extinto Concelho de Aguim) e ainda a freguesia de Luso. A própria Mealhada, que não era freguesia nem paróquia, saía também do concelho da Vacariça e passava para o novo concelho. Concelhos entretanto abolidos e integrados no concelho da Mealhada como freguesias registavam-se os de Casal Comba, de Ventosa do Bairro e de Vila Nova de Monsarros.

O Concelho da Vacariça, no Distrito de Aveiro, mantinha-se, passando a ser composto pelo que sobrava do seu antigo concelho – 404 fogos – e ainda o concelho de Aguim (sem Tamengos) e ainda por metade do concelho de Serpins… Sim, de Serpins, hoje no concelho da Lousã… Tratou-se naturalmente de um lapso do legislador que aqui criaria um imbroglio administrativo… que vamos ter de investigar como é que foi recebido pelos serpinenses… O concelho da Vacariça, acabaria por ser extinto em 1837.

Concelho Mealhada 1

A freguesia de Barcouço continuou integrada no concelho de Ançã, onde continuou até 31 de dezembro de 1853, quando este concelho foi extinto. Curiosamente os lugares de Adões e Sargento-Mor, que integravam a freguesia de Barcouço, passaram em 1836 para o concelho de Coimbra.

Concelho Mealhada 4

Também no concelho de Coimbra permaneceu o território da atual freguesia da Pampilhosa, que em 1836 tinha 65 fogos. E assim permaneceu até 1853.

Concelho Mealhada 3

Dignas de registo, para reflexão presente, ficam apenas algumas pequenas notas que nos interessa partilhar…

  • O velho Concelho da Vacariça integrava nesta altura, em 1836, o distrito de Aveiro (tal como o concelho de Mira, que incluía a Mamarrosa), enquanto que o novo concelho da Mealhada – que ia até Tamengos – fazia parte do distrito de Coimbra.
  • O Concelho da Mealhada permaneceu no distrito de Coimbra até 1853… altura em que passou a conter as freguesias da Pampilhosa e de Barcouço e perdeu as freguesias de Tamengos, Aguim (que em 1837 lhe tinha sido entregue por extinção do concelho da Vacariça) e Vila Nova de Monsarros. Ou seja, o concelho da Mealhada expandiu-se a sul… mas passou para o distrito do Norte… Por troca com o concelho de Mira, que passou para o distrito de Coimbra.

Concelho Mealhada 0

  • O decreto de Manuel da Silva Passos – político imortalizado como Passos Manuel – foi uma revolução e não sem grandes conflitualidades. Mas é engraçado porque começa por “Não sendo possível”… Um decreto tão relevante começa num tom tão pouco optimista… A frase toda parece querer dizer que só dividindo melhor o território se consegue uma melhor organização administrativa da Nação. Este aspeto tão pouco Fontista de Passos Manuel… dá (-me) que pensar…

a Manuel da Silva Passos

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Diário de um Autarca #385