REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Nota do diretor do Jornal da Mealhada
A PROPÓSITO DA NOTICIA DA EDIÇÃO IMPRESSA DE 6 DE OUTUBRO
O Governo apresentou na passada semana, a 26 de setembro, o Documento Verde da Reforma da Administração Local. O texto, que foi apresentado pelo primeiro-ministro, apresenta um novo modelo de classificação dos municípios e, de acordo com isso, prevê a agregação – o ministro não assume a palavra extinção – de mais de mil das 4259 freguesias atualmente existentes.
Relativamente ao concelho da Mealhada muitas têm sido as informações descritas na imprensa locai – contraditórias – facto que motivou na manhã de hoje, 6 de outubro, vários telefonemas para a redacção do JM, pedindo esclarecimentos.. Assim, na impossibilidade de, antes da próxima quarta-feira, poder esclarecer os leitores do Jornal da Mealhada, informo que é fidedigna a informação por nós noticiada, com uma única retificação eventual.
1. Em primeiro lugar, o concelho da Mealhada é de nível 3, e não de nível 2. Apesar de ter uma densidade populacional enquadrada no nível 2, ou seja, superior a 100 habitantes por Km2 (temos cerca de 180h/km2), o concelho tem menos de 25 mil habitantes. Ou seja, conforme a exceção descrita na página 25 do Documento Verde da Administração Local, a classificação da Mealhada é Nível 3. O mesmo está patente e claramente explicito na página 39 dos anexos do Documento Verde da Administração Local. Ambos os doumentos estão publicados na página da internet do Governo.
2. As freguesias, com a presente reforma são, também, classificadas entre Rurais, Mistas ou Urbanas. Para cada um destes tipos há critérios diferentes para a extinção/agregação. Nos concelhos de nível 3, as freguesias rurais com menos de 500 habitantes e as freguesias mistas com menos de 1000 habitantes são extintas/agregadas.
No caso concreto do concelho da Mealhada, na segunda-feira, 3 de outubro (dia em que foi escrito o texto que publicámos na edição de hoje), na página do Governo, na Lista de Municipios, na folha da Mealhada, era consideradas Rurais as freguesias de Antes, Barcouço e Ventosa do Bairro. Assim, e uma vez que todas estas têm mais de 500 habitantes, nenhuma destas freguesias seria extinta/agregada. As restantes freguesias do concelho, todas classificadas como Mistas, todas têm mais de 1000 habitantes, logo, nenhuma delas seria extinta/agregada.
Acontece que, depois de segunda-feira, em data que não podemos precisar, a folha da Mealhada na lista dos Municipios foi alterada e a freguesia de Antes passou a ser classificada como Mista e a de Vacariça passou a ser Rural. Assim, o caso muda de figura e a freguesia de Antes (com 924 habitantes, logo com menos de 1000) será extinta/agregada.
Temos na nossa posse impressões que atestam a veracidade destas nossas declarações. E segundo fonte da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), a que tivemos acesso, Antes continua a constar como freguesia Rural.
Publicámos a noticia com os dados que tinhamos ao dispôr no momento. Fizemo-lo de boa fé. No entanto, no caso de se confirmar a mudança de classificação da freguesia da Antes, o que implica a sua extinção/agregação e, consequentemente, a falsidade da nossa noticia, especialmente nos titulos apostos nas páginas 1 e 3, pedimos desculpa aos nossos leitores.
Mealhada, 6 de outubro de 2011, às 13h 55m.
Nuno Castela Canilho, diretor
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