Muito se tem falado sobre a necessidade de reduzir o número de deputados na Assembleia da República. A constituição permite-o, a decisão está dependente de uma lei orgânica. Fazemos parte do grupo dos que aplaudiria a iniciativa e que até a estenderia a outros organismos do Estado, como às autarquias. Mas fazemo-lo conscientes do que pedimos, acreditando que nem todos estarão informados das consequências de tal medida.
Numa altura em que representantes e representados estão tão distantes uns dos outros, nas preocupações, nas prioridades, na observação da realidade, qualquer medida que reduza o número de representantes por representado vai intensificar a disparidade e aumentar a divergência. Havendo menos cadeiras para se sentarem os políticos, primeiro sentar-se-ão os profissionais, os decanos e só depois os jovens – muitos deles menos viciados e mais altruístas.
Por outro lado, menos deputados – eleitos através da mesma fórmula e de círculos eleitorais como os actuais – fará reduzir a diversidade partidária no parlamento e ajudará o bipartidarismo. No distrito de Aveiro, por exemplo, que elege dezasseis deputados, se for reduzido o número de mandatos, o Bloco de Esquerda e o CDS/PP deixarão de eleger deputados no parlamento nacional por este círculo. Provavelmente os pequenos partidos elegeriam em apenas nos círculos maiores.
Todas as medidas terão defeitos e virtudes. O que se poupará em salários e em benesses aos parlamentares portugueses, gastar-se-á em perda de diversidade e em oligarquização política.
Por outro lado, faria sentido iniciar o debate sobre a viabilidade de uma reforma administrativa profunda que fizesse rever o número e a viabilidade das freguesias e dos municípios portugueses. Há muitas freguesias que não têm razão de ser nos dias de hoje. São mais um empecilho do que uma facilidade à vida das pessoas, são um sorvedouro de dinheiros que acabam gastos em banalidades e fogo-de-vista.
Se numa Câmara Municipal os vereadores da oposição não têm, normalmente, pelouro atribuído, é porque não são verdadeiramente necessários para o funcionamento de um órgão colegial prático e executivo. Ou seja, se só quatro é que são necessários para que a máquina funcione, porque razão é necessário eleger sete? Não faz sentido que o líder da oposição integre o Governo para que possa cumprir as suas obrigações de oposição. Claro está que para tomar esta medida é necessário contrabalançar poderes, para que o poder de fiscalização e sufrágio democrático não seja posto em causa. Mas isso faz-se aumentando a regularidade das reuniões da Assembleia Municipal.
Os deputados não vão querer rever a lei que reduz o seu número porque isso ia diminuir a sua possibilidade de eleição. O mesmo se passa com os autarcas quanto à redução dos cargos electivos. Os portugueses não vão querer rever o mapa de freguesias porque isso vai mexer com bairrismos e aspectos de radicalismo social.
Vai ficar tudo na mesma, para não que ninguém se chateie. É o Nacional-porreirismo?
