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Da reunião, ontem, entre os líderes parlamentares dos dois maiores partidos, Alberto Martins (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD), saiu a decisão formal de apresentar, até ao final do próximo mês, um projecto comum para a lei eleitoral autárquica. Quanto à lei eleitoral para a Assembleia da República, ficou assente o princípio de que se manterá o número actual de deputados, introduzindo-se círculos uninominais e um círculo nacional que permitirá garantir a presença no Parlamento de várias forças políticas.
Assim, ambos os partidos acabaram por ceder em matérias de fundo – o PS abandonou a ideia dos governos camarários de um só partido e o PSD abdicou da pretensão de reduzir o números de deputados à Assembleia da República de 230 para 181. Mas há ainda matérias que só na revisão constitucional de 2009 estarão completamente negociadas.
Segundo apurou o JN, o processo, no que se refere à legislação autárquica, é, para já, o mais avançado, uma vez que o líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, acabou por manter o acordo já anteriormente alcançado com o PS pela direcção de Marques Mendes. O entendimento entre Menezes e Sócrates foi essencialmente no sentido de concluir rapidamente a legislação autárquica, de modo a que vigore já nas próximas eleições autárquicas, em 2009.
A constituição de um governo concelhio maioritário pelo partido mais votado – deixa de ser necessária uma maioria absoluta – ficou assente. O presidente eleito escolhe os vereadores a partir da lista à Assembleia Municipal e pode substitui-los ao longo do mandato. Fica garantida, no entanto, a representação da oposição no executivo, numa franja de lugares distribuídos proporcionalmente, de acordo com o resultado das eleições. Segundo este sistema de eleição, o partido vencedor tem sempre a maioria da Vereação mesmo que não mais de 50% dos votos.
Manter proporcionalidade
No que respeita à legislação eleitoral para a Assembleia da República, a preocupação do PS e do PSD é a de que seja garantida a proporcionalidade no hemiciclo, através da compensação da distorção provocada pelos círculos uninominais com um círculo nacional de apuramento proporcional. Segundo fontes da Direcção do PSD, estão já a decorrer estudos técnicos liderados por universidades, no sentido de desenhar o novo mapa eleitoral com círculos uninominais.
Ontem, tanto Alberto Martins como Pedro Santana Lopes asseguraram que “não há pressas” em relação a esta legislação. Isso acontecerá “logo que possível, sem sermos apressados, porque é uma matéria muito exigente, embora tendo em consideração que daqui a ano e meio há eleições” legislativas, defendeu o líder parlamentar do PSD. “Trata-se de uma lei muito exigente, vai implicar um trabalho técnico de grande rigor”, acrescentou Alberto Martins, remetendo essa matéria para depois de aprovada a lei eleitoral das autarquias locais.
Quem já se manifestou contra o entendimento entre o PS e o PSD foi o presidente do grupo parlamentar do CDS/PP, Diogo Feio. “São bem conhecidos os efeitos negativos do pacto de justiça. Agora ouvimos falar num pacto para a segurança interna, para as obras públicas e para as leis eleitorais. Nós temos um caminho próprio que não é do bloco central”.
Zita Seabra diz ser processo desejado há duas décadas
A vice-presidente social-democrata Zita Seabra confirmou, em conferência de Imprensa, num intervalo de uma reunião da Comissão Política do partido, que relativamente à lei eleitoral para as autarquias, o “fundamental está acordado com o PS”, manifestando o desejo de que “o projecto definitivo” seja subscrito até 21 de Dezembro, data de encerramento da Assembleia da República para habitual pausa entre o Natal e o Ano Novo.
Questionada sobre as criticas que CDS-PP e BE já fizeram ao projecto acordado entre PS e PSD, Zita Seabra rejeitou que se trate de uma lei que irá “tirar a voz” aos partidos mais pequenos, negando igualmente as críticas dos democratas-cristãos à ‘lógica de bloco central’. “Não é um bloco central, mas o PS e o PSD são os dois grandes partidos portugueses, aqueles que têm responsabilidade em avançar com um processo desejado há 20 anos”, acrescentou.
Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Noticias
