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Da burocracia
ao PDM I

Na passada quinta-feira, vinte e cinco de Outubro, comemorou-se o Dia Nacional da Desburocratização. No mesmo dia — certamente que por simples coincidência e não para comemorar a data — a Câmara Municipal da Mealhada reunia-se para apreciar o trabalho do gabinete técnico encarregado de proceder à revisão do Plano Director Municipal. Um processo, o da revisão do PDM, que começou há quase sete anos e que ainda tem mais três ou quatro pela frente. Entre pareceres de técnicos, de estrategas, de lobistas e de um sem número de institutos públicos, marcha lento um processo vital para o desenvolvimento do País.*

A Câmara Municipal da Mealhada decidiu, a 22 de Janeiro de 2001, rever o Plano Director Municipal que havia sido aprovado e publicado em Diário da República no ano de 1994. Entregou o processo, entretanto, a um gabinete técnico especializado. Desde aí, os eleitores já foram chamados a escolher executivos municipais por duas vezes, em Dezembro de 2001 e em Outubro de 2005. Cinco anos passados a recolher pareceres e estudos de variada ordem, o gabinete, juntamente com os presidentes das juntas de freguesia, calcorreia o concelho para acertar os limites das áreas de expansão urbana e urbanizáveis. O mapa da Reserva Ecológica Nacional é ainda um projecto a desenhar em Lisboa e o da Reserva Agrícola Nacional está para ser projectado.*

Em Outubro de 2007 o PDM da Mealhada está pronto para o segundo round da burocracia. É preciso mostrá-lo, outra vez, ao conjunto dos técnicos, dos estrategas, dos lobistas e do sem número de institutos públicos. Desta ronda surgirão também negociações entre a Câmara e os tais institutos do Estado. Negociar menos Reserva Ecológica em troca de menos área urbanizável, por exemplo. Entrará depois, e finalmente, em discussão pública. Daqui a um ano e meio, dois anos, afirmam, a medo, os técnicos do gabinete, que não querem comprometer-se com prazos. Depois disso, novo round, o terceiro, para análise dos burocratas, e só depois, no final, será aprovado pelo Governo e publicado em Diário da República. Um estudo da Associação Nacional de Municípios revela que uma década é o tempo médio do processo de revisão dos planos directores municipais do país. Uma década.*

Em Janeiro de 2011, em tese, para vigência dos dez anos, um executivo municipal — que também já não será este, mas outro sufragado em Outubro de 2009 — debruçar-se-á sobre um projecto de PDM revisto que foi acabado de elaborar cerca de três anos antes. Estará, certamente, desactualizado. O presidente da Câmara na altura poderá discordar completamente do Plano e então terá dois caminhos: ou se conforma e dá-lhe seguimento, ou então começa tudo outra vez.in Editorial Jornal da Mealhada de 31.10.07