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Da burocracia
ao PDM II

O PDM deve ser um plano estratégico de desenvolvimento de um município. Haverá dúvidas acerca desta afirmação? Mas como é que isto é possível quando se demora uma década para rever o documento? Um revisão que será, quando muito, um acerto de áreas urbanizáveis, de reserva de espaços para equipamentos sociais, para áreas de equilíbrio natural de ecossistemas. De uma maneira simples se percebe que é um processo meramente burocrático onde os eleitos pelo povo, os autarcas, nada interferem — em termos de contributo de definições estratégicas. Um processo de revisão que atravessa três mandatos autárquicos até poderia receber três vezes mais inspiração política…*

Este processo burocrático dos PDM serve, por um lado, para dar ao Governo a sensação de que, efectivamente, regula o ordenamento do território. Por outro lado, serve para os “Saldanhas Sanches” deste país, os paladinos da moralidade autárquica, pensarem que estão a proteger os municípios de atitudes e comportamentos dos autarcas corruptos e desprovidos de sensibilidade ambiental.

De que forma se pode evitar que os presidentes de Câmara cedam aos interesses imobiliários? Evitando que decidam seja o que for sobre o PDM.

De que forma se pode evitar que as câmaras municipais urbanizem, sem critério, todo o território municipal? Definindo em Lisboa onde estão as espécies protegidas, os leitos de cheia, os terrenos absorventes, as rotas migratórias das aves…

Mesmo assim, como se não bastasse, e para que nada falhe, sobre a cabeça de cada autarca pende ainda o machado da perda de mandato no caso de alguma determinação do PDM ficar por cumprir.*

Para nos proteger dos autarcas corruptos, quem faz as leis pretende colocá-los sob o olhar vigilante de funcionários sem rosto que, ao contrário daqueles, nunca foram eleitos mas a quem cabe, em última análise, a definição estratégica do nosso território e, portanto, do nosso futuro.*

Um estudo feito pela Universidade Católica, coordenado por Roberto Carneiro e divulgado na segunda-feira, 29 de Outubro, mostra que a maioria dos portugueses considera que o sector privado funciona melhor que o sector público e defende a despolitização, a descentralização e a desmonopolização dos serviços públicos, bem como a responsabilização individual dos funcionários pelas falhas por si cometidas. Seria este o primeiro passo para a desburocratização do País?in Editorial do Jornal da Mealhada